Despacho n.º 11423-A/2015 – Diário da República n.º 199/2015, 2º Suplemento, Série II de 2015-10-12: Define o calendário de realização da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades, as condições de aprovação e os valores a pagar pela inscrição, consulta e pedido de reapreciação da mesma, referentes ao ano escolar 2015-2016