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	Despacho n.º 4506-A/2023: Calendário das matrículas e respetivas renovações
	Despacho Normativo n.º 10-B/2021

Calendário de matrículas e renovação de matrículas:

• Educação pré-escolar e 1.º ano: de 15 de abril a 15 de maio;
• 6.º ao 9.º ano e 11.º ano: de 22 de junho a 28 de junho;
• 2.º ao 5.º ano: de 6 julho a 10 julho;
• 10.º e 12.º ano: de 15 de julho a 20 de julho.

As matrículas devem ser feitas, de preferência via internet, através do Portal das Matrículas, com recurso à autenticação através de Cartão de Cidadão, Chave Móvel Digital ou credenciais de acesso ao Portal das Finanças.
Não sendo possível efetuar o pedido de matrícula via internet, este pode ser apresentado de modo presencial na secretaria da Escola Básica e Secundária Martinho Árias (entre as 9h00 às 16:00).

Documentos necessários:

• Cartão de cidadão encarregado de educação e do aluno;
• Foto atualizada (1º ano);
• Comprovativo de morada;
• Caso o encarregado de educação diferente do pai ou mãe tem de apresentar comprovativo do Agregado Familiar.